Termos e Condições de Uso

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2. Navegação

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7. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Em caso de dúvidas sobre a interpretação ou aplicação destes termos, prevalecerá a legislação vigente no Brasil, com foro eleito o da comarca de domicílio da empresa, salvo disposição em contrário.

8. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].